O que é o Bolsa Família?
É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.
Conheça o programa, os direitos e deveres das famílias participantes e conte com a Caixa no recebimento do benefício ou para tirar dúvidas.
Quem pode participar do programa?
A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.
Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade para se inscrever no Cadastro Único.
Mantenha seus dados sempre atualizados informando à prefeitura qualquer mudança de endereço e telefone de contato e modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, etc.
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício. Mensalmente, o MDS– Ministério do Desenvolvimento Social seleciona de forma automatizada as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Cadastramento
Se sua família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo programa, procure o setor responsável pelo Bolsa Família no seu município. É necessária a apresentação do documento de identificação para fazer parte do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Seleção
A seleção das famílias é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. A seleção é mensal, e os critérios usados são a composição familiar e a renda de cada integrante.
Pagamento
Se a sua família estiver entre as selecionadas você passa a contar com a ajuda do programa. O valor será de acordo com o tipo de benefício para o perfil da sua família.
Requisitos
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- Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos
Tipos de benefícios
Benefício Básico
Concedido às famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa). O auxílio é de R$ 89,00 mensais.
Benefício Variável
Destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O valor de cada benefício é de R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00.
- Benefício Variável de 0 a 15 anos:
Destinado às famílias que tenham em sua composição, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos de idade. O valor do benefício é de R$ 41,00.
- Benefício Variável à Gestante:
Destinado às famílias que tenham em sua composição gestante. Podem ser pagas até nove parcelas consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês. O valor do benefício é de R$ 41,00.
- Benefício Variável Nutriz:
Destinado às famílias que tenham em sua composição crianças com idade entre 0 e 6 meses. Podem ser pagas até seis parcelas mensais consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida. O valor do benefício é de R$ 41,00
Benefício Variável Jovem:
Destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$ 48,00 por mês e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 96,00.
Benefício para Superação da Extrema Pobreza:
Destinado às famílias em situação de extrema pobreza. Cada família pode receber um benefício por mês. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda por pessoa da família e do benefício já recebido no Programa Bolsa Família.
Observação:
As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável Jovem, até o máximo de R$ 372,00 por mês. Como também, podem acumular 1 (um) benefício para Superação da Extrema Pobreza.
Perguntas Frequentes sobre o Programa Bolsa Família
Quem pode receber o Bolsa Família?
Podem se beneficiar com o programa famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Onde posso me cadastrar?
A Prefeitura da sua cidade é quem faz o cadastro, atualiza os dados e auxilia nas ações que ajudam no desenvolvimento das famílias pobres do município.
Como faço para saber se fui selecionado para receber o Bolsa Família?
Será enviada uma carta para sua residência comunicando que sua família foi selecionada. Caso não tenha recebido, procure o setor responsável pelo Bolsa Família no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social ou Prefeitura de sua cidade. É possível também consultar a situação do benefício através do Atendimento Caixa ao Cidadão no 0800 726 02 07.
Como obtenho informações sobre o Cartão Bolsa Família?
Após sua família ter sido selecionada pelo Programa, o cartão é enviado para sua residência. Se sua família já foi selecionada e ainda não recebeu o cartão, é possível consultar sua situação através do Atendimento Caixa ao Cidadão no 0800 726 02 07.
Como faço para cadastrar ou recadastrar a senha do Cartão Bolsa Família?
Ligue para o Atendimento Caixa ao Cidadão no 0800 726 02 07. Tenha em mãos o seu NIS, carteira de identidade e CPF para digitar os números solicitados. Após realizar os procedimentos no 0800, compareça em qualquer lotérica levando um documento de identificação para finalizar o cadastramento/recadastramento.
Eu já tenho o cartão e cadastrei a senha. Onde posso efetuar o saque?
Nos caixas eletrônicos da Caixa, correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
Estou sem o cartão, como faço para sacar o benefício?
Compareça em qualquer agência da Caixa levando seu documento de identificação oficial e informe que você deseja fazer o saque do Bolsa Família, mas que não está com o seu cartão.
Como consultar se o meu benefício está disponível para saque?
Ligue para o Atendimento Caixa ao Cidadão no 0800 726 02 07, digite 2 e em seguida 2 novamente. Depois digite o seu NIS.
O que devo fazer se o meu benefício estiver bloqueado, suspenso ou cancelado?
Procure o setor responsável pelo Bolsa Família no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social ou Prefeitura de sua cidade para verificar por que não recebeu o benefício.
Como solicitar 2ª via do Cartão do Bolsa Família?
Pela central de atendimento Caixa ao Cidadão no 0800 726 0207 ou na agência da CAIXA.
Como gerar a senha para o Cartão do Bolsa Família?
Para cadastrar ou recadastrar a senha, o beneficiário deve ligar para a central de atendimento Caixa ao Cidadão no 0800 726 0207 e solicitar autorização para cadastramento da senha nas casas Lotéricas. Depois, ir até uma Lotérica e cadastrar a senha. Se preferir, também pode cadastrar ou recadastrar a senha em uma agência da CAIXA.
Como as famílias saem do Programa?
As famílias saem do Programa Bolsa-Família por não atualizarem as informações cadastrais ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.
O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício.
Há ainda a possibilidade de as famílias saírem por conta própria; para isso, elas precisam ir ao setor do Bolsa-Família e do Cadastro Único do município e solicitarem o Desligamento Voluntário.
Nesses casos, a família conta com o Retorno Garantido; num prazo de 36 meses depois do desligamento, a família poderá voltar a receber o benefício do Bolsa-Família sem passar por um novo processo de seleção.
Fonte: Caixa Econômica Federal